Complexo Social Casa dos Beirões no Ribatejo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ACBR - Associação Casa dos Beirões no Ribatejo

NIPC: 510702880

Endereço: Rua Joaquim Caetano Frazão, Nº 11

Código postal: 2005-506

Localidade: Santarém

País: Portugal

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

Telefone: 965333317

Fax: 243301723

Endereço da Entidade (URL): https://www.casadosbeiroes.udipss.org/

Endereço Eletrónico: casadosbeiroes@sapo.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade adjudicante

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.800.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP-01/2025

Designação do contrato: Complexo Social Casa dos Beirões no Ribatejo

Descrição: Complexo Social Casa dos Beirões no Ribatejo

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215200

Preço base s/IVA: 1.800.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Casal do Pereiro - Graínho

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União das Freguesias de Romeira e Várzea



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 14-04-2025

Data de Fim: 31-01-2026

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT

URL para Apresentação: https://www2.compraspt.com/cpt-acbr/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as peças do procedimento.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cpt-acbr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=FkkxYnlmlj0VO6DsFbKclGFqIh1OgMzXzzEvo1LYh43E4TX3my



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Endereço: Ed. Ex-Escola Prática de Cavalaria

Código postal: 2005-345

Localidade: Santarém

Endereço eletrónico: santarem.centralcriminal@tribunais.org.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sandra da Silva

Cargo: Técnico Coordenador

418586572