Aquisição de serviços de uma agência de representação, junto do trade, no Canadá

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção da Madeira

NIPC: 511236077

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Promoção da Madeira

Endereço: Rua dos Aranhas, 24/26

Código postal: 9000-044

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291203420

Fax: 291222167

Endereço da Entidade (URL): https://www.apmadeira.pt/pt/

Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 20-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 178.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2025

Designação do contrato: Aquisição de serviços de uma agência de representação, junto do trade, no Canadá

Descrição: Aquisição de serviços de uma agência de representação, junto do trade, no Canadá

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79996000

Preço base s/IVA: 178.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Todas

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 04-02-2025 18:00

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Qualificação técnica e experiência curricular do candidato: deter experiência a trabalhar com, pelo menos, 3 (três) destinos turísticos ou Convention Bureaux internacionais diferentes, bem como experiência a representar destinos de dimensão e com ofertas turísticas comparáveis às da Região Autónoma da Madeira e do destino Madeira; Membership do candidato: ser membro da ACTA (Association of Canadian Travel Agencies); Descrição geral sobre os recursos humanos do candidato, em especial a quantidade e funções dos membros da equipa do candidato a afetar à prestação de serviços: dispor de, no mínimo, 2 (dois) recursos humanos – 1 (um) Director e 1 (um) Account Executive –, suficientes para apoiar eventos e atividades além das operações diárias, incluindo a gestão de projetos e iniciativas ad hoc; Localização de instalações no Canadá: ter, no mínimo, 1 (um) escritório físico, no Canadá

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODU3OTgy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção da Associação de Promoção da Madeira

Endereço: Rua dos Aranhas, 24/26

Código postal: 9000-044

Localidade: Funchal

Telefone: 291203420

Fax: 291222167

Endereço eletrónico: cp@ap-madeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Eduardo de Freitas Jesus

Cargo: Presidente da Direcção

418585973