Requalificação da Piscina Municipal de Portalegre, equipamento público dos anos 60 do século passado, com requalificação ao nível dos balneários, bar e restaurante de apoio, tanques das 2 piscinas e do sistema de tratamento de águas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre

NIPC: 501143718

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública

Endereço: R Guilherme G Fernandes 28

Código postal: 7300-186

Localidade: Portalegre

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

Telefone: 245307400

Fax: 245307470

Endereço da Entidade (URL): www.cm-portalegre.pt

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.791.271,70 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 7/2025

Designação do contrato: Requalificação da Piscina Municipal de Portalegre

Descrição: Requalificação da Piscina Municipal de Portalegre, equipamento público dos anos 60 do século passado, com requalificação ao nível dos balneários, bar e restaurante de apoio, tanques das 2 piscinas e do sistema de tratamento de águas

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212000

Preço base s/IVA: 2.791.271,70 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Portalegre

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC e outros documentos de habilitação



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Plano de Trabalhos detalhado

Ponderação : 30%;

Nome: Plano de mão de obra

Ponderação : 15%;

Nome: Plano de Equipamentos

Ponderação : 15%;

Nome: Memória descritiva e justificatiiva do modo de execução da obra

Ponderação : 40%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 15%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Procedimentos a adotar no âmbito da avaliação dos riscos associados às diversas operações construtivas

Ponderação : 35%;

Nome: Procedimentos a adotar para o controlo de equipamentos, de avaliação das medidas preventivas e de controlo da sinistralidade laboral

Ponderação : 35%;

Nome: Recursos humanos a afetar à obra com funções específicas relacionadas com a segurança e saúde no trabalho, com a descrição das condições de afetação e a apresentação do respetivo curriculum vitae

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 15%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Situação atual da empresa no âmbito da implementação do seu Sistema de Gestão da Qualidade

Ponderação : 25%;

Nome: Lista estruturada de procedimentos escritos relativos à Qualidade que a empresa atualmente dispõe e implementa

Ponderação : 25%;

Nome: Estrutura do Plano de Gestão da Qualidade da Obra

Ponderação : 30%;

Nome: Recursos humanos a afetar à obra com funções específicas relacionadas com o Plano de Gestão da Qualidade, com indicação dos tempos de permanência em obra, indicando especificamente o técnico que assumirá as funções de Gestor do Plano

Ponderação : 20%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Portalegre

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes 28

Código postal: 7300-186

Localidade: Portalegre

Telefone: +351 245307400

Fax: +351 245307470

Endereço eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre

418583015