Conceção-Construção para a Requalificação Urbana no Concelho de Paços de Ferreira, por Lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira

NIPC: 502173297

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590-527

Localidade: Paços de Ferreira

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 255860700

Fax: 255860734

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.725.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/E/2025

Designação do contrato: Conceção-Construção para a Requalificação Urbana no Concelho de Paços de Ferreira, por Lotes

Descrição: Conceção-Construção para a Requalificação Urbana no Concelho de Paços de Ferreira, por Lotes

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Preço base s/IVA: 2.589.225,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 71242000

Preço base s/IVA: 136.275,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1: Requalificação Urbana na Rua do Mirelo, Rua Prof. Bernardo Carneiro Neto e Largo da Igreja, Penamaior

Preço base s/IVA: 450.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2: Requalificação Urbana e definição de alinhamentos para a Rua das Alminhas e Rua de Parada- Figueiró

Preço base s/IVA: 171.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3: Requalificação Urbana da Rua da Aldeia Nova e Rua Eng.º Luís Carneiro Leão- Figueiró

Preço base s/IVA: 481.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4: Requalificação Urbana e definição de alinhamentos para a Rua de Bussacos- Figueiró

Preço base s/IVA: 412.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5: Requalificação Urbana e definição de alinhamentos para a Rua do Eucalipto- Arreigada

Preço base s/IVA: 171.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6: Requalificação Urbana e definição de alinhamentos para a Rua de EntreMuros- Carvalhosa

Preço base s/IVA: 198.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7: Requalificação da ex-ER 207- Rua Mercedes Barros e Alexandrino Chaves Velho- Freamunde

Preço base s/IVA: 840.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Penamaior

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Penamaior

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Figueiró

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Figueiró

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Frazão Arreigada

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Frazão Arreigada

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Carvalhosa

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Carvalhosa

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Freamunde

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Freamunde

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Carvalhosa

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Carvalhosa

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Figueiró

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Figueiró

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Freamunde

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Freamunde

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Penamaior

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Penamaior

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Frazão Arreigada

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Frazão Arreigada



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição:  Lotes de 1 a 6: o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter as seguintes autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e a 6ª e 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros;

 Lotes 7: o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter as seguintes autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e a 6ª e 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODU4NTc3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Fator Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Fator Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Fator Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Fator Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Fator Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Fator Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Fator Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590-527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

Fax: 255860734

Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418583575