Celebração de contratos de trabalho em funções públicas nas carreiras e categorias de assistente operacional e de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 1717/2025/2



Para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, faz público que, na sequência da conclusão dos procedimentos concursais comuns e da utilização das reservas de recrutamento internas que a seguir se identificam, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

A - Carreira e categoria de assistente operacional

1) Procedimento concursal comum com a Referência AO1/2024, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12498/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18/06/2024:

Conceição Nunes Carvalho, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 02/12/2024; Daniel André Caetano dos Santos, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 02/12/2024; Maria Gisela Figueiredo Maia, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 02/12/2024; Rita Isabel dos Santos Antunes, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 02/12/2024; Vítor Manuel Barros Joaquim, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 02/12/2024.

2) Utilização da reserva de recrutamento interna criada por conclusão do procedimento concursal comum com a Referência 1/2023, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 22024/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16/11/2023: Mariana Raquel Rodrigues Ferreira, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 02/12/2024; Nanci Filipa Cardoso Nobre, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 03/12/2024.

3) Utilização da reserva de recrutamento interna criada por conclusão do procedimento concursal comum com a Referência B1, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24348/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30/12/2022: Duarte José Ferreira Rodrigues, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a 16/12/2024.

B - Carreira de técnico superior

1) Procedimento concursal comum com a Referência TS3/2024, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12497/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18/06/2024: Filipa Maria Marques Ferreira, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, com efeitos a 30/12/2024.

8 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro.

318549669

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.