Abertura de procedimentos concursais comuns, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento nas carreiras/categorias de técnico superior, especialista de sistemas e tecnologias de informação e assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 1707/2025/2



1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e por meu despacho de 27 de dezembro de 2024, faz-se público que a LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto procedeu à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Conforme descrito no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nomeadamente as funções descritas no conteúdo funcional e para as seguintes carreiras/categoria:

Na Carreira/Categoria de Técnico Superior - Requisitos habilitacionais: Licenciatura na área CNAEF definida no aviso publicado na BEP, para os seguintes postos a ocupar:

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior para a Unidade Gestão e Inovação;

Um (1) posto de posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Prevenção, Educação e Formação Ambiental;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Unidade Aprovisionamento;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Unidade Comercial;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Divisão Apoio à Implementação de Projetos Operacionais;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Operações e Logística;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Unidade Compliance e Auditoria;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Departamento Jurídico e de Auditoria;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Departamento de Planeamento, Gestão e Sistemas de Informação;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Unidade Sistemas Informação;

Um (1) posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Unidade Estudos e Projetos de Infraestruturas;

Quatro (4) postos de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior, para a Unidade Produtos Sustentáveis.

Na carreira/categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação - Requisitos habilitacionais: Licenciatura na área de estudo 48 do grupo 4 - Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovadas pela Portaria 256/2005, de 16/03 para os seguintes postos a ocupar:

Três (3) postos de trabalho na carreira/ categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, para a Unidade Sistemas Informação.

Na carreira/categoria de Assistente Técnico - Requisitos Habilitacionais: 12.º ano de escolaridade não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico para a Divisão de Comunicação e Marca.

3 - A publicação integral do procedimento contendo informação sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas será disponibilizada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso e em https://recrutamento.lipor.pt/, a partir da data da presente publicação.

8 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Manuel Ribeiro

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.