Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior para a área de segurança no trabalho do Serviço de Saúde Ocupacional do Instituto Politécnico de Lisboa.

Aviso (extrato) n.º 1680/2025/2



Nos termos do disposto no artigos 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente Substituto do Instituto Politécnico de Lisboa, nos termos do n.º 1 do art. 27.º dos Estatutos do IPL e do art. 42.º do CPA, de 8 de novembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, para a Área de Segurança no Trabalho do Serviço de Saúde Ocupacional do Instituto Politécnico de Lisboa, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPL.

Caracterização do posto de trabalho:

Desenvolver, implementar e acompanhar processos de gestão do risco profissional;

Identificar, desenvolver, implementar e acompanhar as medidas de prevenção e de proteção propostas, tanto ao nível do IPL bem como nas entidades externas contratualizadas;

Desenvolver pareceres técnicos no âmbito da segurança do trabalho;

Assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção no IPL e entidades externas contratualizadas;

Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;

Desenvolver material informativo necessário à promoção da literacia em segurança do trabalho no IPL e nas entidades externas, quando aplicável;

Dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores.

Habilitação académica exigida:

a) Ser detentor de Licenciatura (artigo 34.º da LTFP) em Saúde Ambiental ou grau superior em programas de estudos que incluam as áreas classificadas com os Cód. 853 e 862 da CNAEF - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, Portaria 256/2005, de 16 de março, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

b) Ser detentor do título profissional de técnico superior de segurança do trabalho, válido conforme disposto na Lei 42/2012, de 28 de agosto.

O referido procedimento concursal será publicitado no prazo de 2 dias úteis, na Bolsa de Emprego Público (BEP), na plataforma de Gestão de Processos de Recrutamento do IPL disponível através de https://recrutamento.app.ipl.pt/, após a presente publicação, contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, e os demais detalhes necessários ao procedimento, o aviso integral pode ser consultado em www.bep.gov.pt.

14 de janeiro de 2025. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

318569943

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-08-28 - Lei 42/2012 - Assembleia da República

  Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.