Declaração de rectificação 95/94
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 377-B/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136 (suplemento), de 15 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, onde se lê:
1.º ...
...
17) República Dominicana;
...
52) Suíça;
53) Bolívia.
deve ler-se:
1.º ...
...
17) República Dominicana;
...
52) Bolívia.
No n.º 3.º, onde se lê «3.º Esta portaria produz efeitos desde 23 de Julho de 1994.» deve ler-se «3.º Esta portaria produz efeitos desde 23 de Junho de 1994.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
