Autoriza a renovação da comissão de serviço com Justino Paulo de Jesus Cameijo Neto.

Despacho (extrato) n.º 813/2025 Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 18.12.2024, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, pelo período de três anos com efeitos a partir de 26.01.2025, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro, com Justino Paulo de Jesus Cameijo Neto, Dirigente de nível intermédio de grau 3.º, para o Gabinete de Apoio Técnico (GAT), dos Serviços da Presidência do instituto Politécnico de Lisboa. 20.12.2024. - O Vice-Presidente do IPL, Prof. Doutor Manuel Matos. 318562806

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)