Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 142/2021, de 8 de julho, torna-se público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola da Bairrada (CVB), a fim de serem utilizados nos produtos certificados do setor vitivinícola com direito a Denominação de Origem (DO) «Bairrada», Indicação Geográfica (IG) «Beira Atlântico» e respetiva sub-região «Terras de Sicó», como símbolo do cumprimento das exigências de qualidade e de genuinidade que aqueles produtos têm de observar.
1 - Os selos de garantia aprovados pela CVB, reproduzidos em anexo ao presente aviso, são constituídos pelo ícone e pela identificação da entidade certificadora «Comissão Vitivinícola da Bairrada» (em sigla ou por extenso), pelo diploma que aprova o regime de taxas incidentes sobre vinhos e produtos vínicos, pela indicação da correspondente série e respetiva numeração.
2 - Em aplicação do disposto no n.º 2 e n.º 7, ambos do artigo 7.º da Portaria 426/2012, de 28 de dezembro, com a redação introduzida pela Portaria 7/2023 de 3 de janeiro, e conforme decisão da entidade gestora, nos respetivos selos de garantia não consta a menção da capacidade nominal, ou gama de capacidades nominais, da embalagem.
3 - As dimensões, o tipo de letra e as cores dos selos de garantia a que se refere o presente aviso são os constantes do anexo.
4 - Os modelos de selos retangulares podem ser utilizados integrados no contrarrótulo, devendo corresponder às imagens, cores e dimensões indicadas na reprodução constante em anexo.
5 - Os modelos de selos cavaleiro e retangulares podem ser utilizados nas versões monocromática ou policromática, devendo corresponder às imagens, cores e dimensões indicadas na reprodução constante em anexo.
6 - Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos de garantia aprovados pelo presente aviso, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou suscitar confusão com os selos que o presente aviso pretende proteger.
7 - Os selos de garantia dos produtos do setor vitivinícola com direito a DO «Bairrada», IG «Beira Atlântico» e respetiva sub-região «Terras de Sicó» atualmente autorizados, podem ser utilizados até esgotamento das existências.
9 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de Mendonça Gouvêa.
ANEXO
Modelo dos selos de garantia emitidos pela CVB, em função do tipo de produto, dimensões e cores:
1 - Selos para DO «Bairrada»
Selo cavaleiro
Fonte: Sentinel.
Cores: Os selos podem ser utilizados na versão policromática (imagem trabalhada a 4 cores de seleção CMYK: C29 %M52 %Y59 %K23 %), na versão monocromática em escala de cinzentos (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GRAYSCALE: C0 %M0 %Y0 %K60 %) ou na versão monocromática Preto e Branco(C0 %M0 %Y0 %K100 %), de acordo com a imagem.
Dimensões:
De acordo com a capacidade da embalagem:
Capacidade inferior ou igual a 0,5L - dimensões: 28,5 mm× 177mm; Capacidade superior a 0,5L - dimensões: 31mm × 198mm.
Selo retangular
Formato: Utilizados em contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo. Estes selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem - série própria - devem ter as características dos selos no formato retangular.
Fonte: Sentinel.
Dimensões: Medida padrão (comprimento x largura) 60 mm x 40 mm.
São permitidas reduções, até 50 % da medida padrão (valores mínimos de 30 mm x 20 mm), desde que, quer o decreto-lei, quer a numeração, sejam perfeitamente visíveis.
Cor: Os selos podem ser utilizados na versão policromática (imagem trabalhada a 4 cores de seleção CMYK: C29 %M52 %Y59 %K23 %), na versão monocromática em escala de cinzentos (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GRAYSCALE: C0 %M0 %Y0 %K60 %), ou ainda na versão monocromática Preto e Branco (C0 %M0 %Y0 %K100 %), de acordo com as imagens:
2 - Selos para IG «Beira Atlântico»
Formato: Selo retangular, utilizado em contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo. Estes selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem - série própria - devem ter as características dos selos no formato retangular.
Fonte: Sentinel.
Dimensões: Medida padrão (comprimento x largura) 60 mm x 40 mm.
São permitidas reduções, até 50 % da medida padrão (valores mínimos de 30 mm x 20 mm), desde que, quer o decreto-lei, quer a numeração, sejam perfeitamente visíveis.
Cor: Os selos podem ser utilizados na versão policromática (imagem trabalhada a 4 cores de seleção CMYK: C29 %M52 %Y59 %K23 %), na versão monocromática em escala de cinzentos (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GRAYSCALE: C0 %M0 %Y0 %K60 %) ou ainda na versão monocromática Preto e Branco (C0 %M0 %Y0 %K100 %), de acordo com as imagens:
3 - Selos para IG «Beira Atlântico» - sub-região «Terras de Sicó» Formato: Selo retangular, utilizado em contrarrótulo, executados em cola normal ou autoadesivo. Estes selos de garantia, quando impressos diretamente na rotulagem - série própria - devem ter as características dos selos no formato retangular.
Fonte: Sentinel.
Dimensões: Medida padrão (comprimento x largura) 60 mm x 40 mm.
São permitidas reduções, até 50 % da medida padrão (valores mínimos de 30 mm x 20 mm), desde que, quer o decreto-lei, quer a numeração, sejam perfeitamente visíveis.
Cor: Os selos podem ser utilizados na versão policromática (imagem trabalhada a 4 cores de seleção CMYK: C29 %M52 %Y59 %K23 %), na versão monocromática em escala de cinzentos (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GRAYSCALE: C0 %M0 %Y0 %K60 %) ou ainda na versão monocromática Preto e Branco (C0 %M0 %Y0 %K100 %), de acordo com as imagens:
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