Designação, em regime de substituição, do licenciado Rui Manuel Pinto Gomes no cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Compras.

Despacho 789/2025



A Portaria 290/2015, de 18 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, bem como o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, indica no seu artigo 11.º as atribuições da Unidade Ministerial de Compras, unidade orgânica flexível dirigida por um titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que o anterior dirigente da referida unidade orgânica, o licenciado Paulo Alexandre Ferreira Gaudêncio, cessa funções a 15 de janeiro de 2025, tornando-se necessário assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica flexível da SG/MDN, e que, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que o licenciado Rui Manuel Pinto Gomes preenche os requisitos legais, e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo o referido licenciado, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras, com efeitos a 16 de janeiro de 2025.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei, a nota curricular do agora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

13 de janeiro de 2025. - O Secretário-Geral, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: Rui Manuel Pinto Gomes

1 - Habilitações académicas:

Doutorando em Ciências Militares, Instituto Universitário Militar - 2024.

Mestrado em Administração Pública, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE - IUL) - 2012.

Licenciatura em Engenharia Civil, Universidade Lusófona (ULHT) - 2007.

2 - Outras habilitações técnicas:

Liderança, gestão e motivação de equipas - IEFP (2023);

Gestor de Contratos- SGMDN (2023);

Código dos Contratos Públicos: Análise e Avaliação de propostas - SGMDN (2022);

Curso de Liderança e Gestão de Pessoas nos Serviços Públicos (LIDGEP) - INA (2012);

O Código dos Contratos Públicos- INA (2012);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) - INA (2010);

Curso de Peritos Avaliadores Judiciários- Centro de Estudos Judiciários (2009).

3 - Experiência profissional:

De 01 de outubro de 2022, até à presente data, desempenhou funções de Técnico Superior na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

De 13 de julho de 2019 até 30 de setembro de 2022, exerceu funções como inspetor Tributário no Serviço de Finanças de Lisboa 11.

De 02 janeiro de 2018 a 12 de julho de 2019, exerceu funções como Inspetor Tributário na Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais- Investigação Criminal.

De 12 de janeiro de 2015 a 12 de dezembro de 2017, desempenhou funções como Inspetor Tributário Estagiário, tendo realizado o estágio profissional no Serviço de Finanças de Lisboa 11 e na Direção de Finanças de Lisboa.

De 05 de agosto de 2013 a 10 de janeiro de 2015, exerceu funções como Coordenador do Setor de Instalações e Equipamentos no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

De 1 de setembro de 2010 a 04 de agosto de 2013, exerceu funções como técnico superior no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

De 28 de junho de 1999 a 05 de fevereiro 2009 desempenhou funções de Oficial do Exército Português no Regimento de Lanceiros N.º 2 das quais se destacam:

De 16 de outubro de 2001 a 18 de junho de 2002-Comandante do Pelotão da Polícia do Exército inserido no 1.º Batalhão de Infantaria da Brigada Ligeira de Intervenção- Contingente Nacional da United Nations Transitorial Administration of East Timor (UNTAET) - Timor-Leste

De 07 de março de 2005 a 14 de setembro 2005 - Comandante do Esquadrão de Comando e Serviços do Regimento de Lanceiros N.º 2

De 09 de janeiro de 2006 a 11 de outubro de 2016 - Comandante do 2.º Esquadrão de Polícia do Exército do Regimento de Lanceiros N.º 2.

4 - Outras situações:

Foi agraciado com 4 louvores e 3 condecorações.

318563421

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.