ICP20250017 - PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS, DETERGENTES, SABÃO E HIPOCLORITO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)

NIPC: 511228848

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57

Código postal: 9004-514

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 291705610

Fax: 291742545

Endereço da Entidade (URL): https://www.sesaram.pt/portal/

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 409.922,88 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 25

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 25



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: ICP20250017

Designação do contrato: ICP20250017 - PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS, DETERGENTES, SABÃO E HIPOCLORITO

Descrição: ICP20250017 - PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS, DETERGENTES, SABÃO E HIPOCLORITO

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Preço base s/IVA: 409.922,88 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: ACIDO CLORIDRICO 9%

Preço base s/IVA: 756,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: CLORITO SODIO 7,5%

Preço base s/IVA: 1.047,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: DETERGENTE LAVAGEM MANUAL LOICA (EMB. DE 0,750/1LT)

Preço base s/IVA: 13.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: DETERGENTE LAVAGEM MANUAL LOICA - 10LT

Preço base s/IVA: 17.850,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: DETERGENTE P/LAVAGEM MECANICA LOICA - 5/10LT

Preço base s/IVA: 9.570,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: DETERGENTE DESINFECTANTE CONCENTRADO - 5LT

Preço base s/IVA: 2.343,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: DETERGENTE P/LAVAGEM MANUAL DE VIATURAS - 5 LT

Preço base s/IVA: 21,45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: DESENGORDURANTE ALCALINO CONCENTRADO P/GORDURAS DIFICEIS(EXAUSTOR/FRITADEIRA)

Preço base s/IVA: 1.110,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: DETERGENTE LIQ. NEUTRO INODORO P/USOS GERAIS P/LAVAGEM MANUAL-10LT

Preço base s/IVA: 26.103,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: HIPOCLORITO SODIO A 5% EM EMBALAGENS DE 5 LT

Preço base s/IVA: 17.550,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: HIPOCLORITO SODIO EM PASTILHAS

Preço base s/IVA: 94.254,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: SECANTE P/MAQUINA DE LAVAR LOICA - 5/10LT

Preço base s/IVA: 6.510,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: DETERGENTE LIQUIDO CONCENTRADO MULTIUSOS - 20LT

Preço base s/IVA: 3.648,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: DETERGENTE PRE-IMPREGNANTE E CONCENTRADO ENZIMATICO - 10 LT

Preço base s/IVA: 10.854,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: DESINFECTANTE DE NIVEL ELEVADO

Preço base s/IVA: 486,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: DETERGENTE LIQUIDO COMPATIVEL C/MAQ. MIELLE G7882CD - 5LT

Preço base s/IVA: 1.189,95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: DETERGENTE LIQUIDO DESINCRUSTANTE P/LAV. MANUAL DE INSTRUMENTOS MEDICOS - 1LT

Preço base s/IVA: 38.940,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0018

Descrição do Lote: GEL DE PRE-TRATAMENTO DE INSTRUMENTAL CIRURGICO

Preço base s/IVA: 13.813,92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0019

Descrição do Lote: NEUTRALIZADOR LAVAGEM MEC.DISPOSITIV. MED. COMPATIV.C/MAQ. MIELLE G7882CD- 5L

Preço base s/IVA: 831,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0020

Descrição do Lote: SAL PURO P/MAQUINA MIELE PROFISSIONAL

Preço base s/IVA: 750,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0021

Descrição do Lote: DETERGENTE LIQUIDO P/LAV. E DESINFECÇAO MECANICA DE ARRASTADEIRAS/URINOIS-5LT

Preço base s/IVA: 5.544,39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0022

Descrição do Lote: DESCALCIFICADOR P/LAVADOR DE ARRASTADEIRAS - 5LT

Preço base s/IVA: 3.814,56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0023

Descrição do Lote: DETERGENTE LIQ.ALCALINO C/SURFACTANTES P/LAV.MECANICA FORTE - 10LT

Preço base s/IVA: 89.085,03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0024

Descrição do Lote: NEUTRALIZADOR ACIDO S/SURFACTANTES - 8,1 LT

Preço base s/IVA: 6.481,68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200

Nº: LOT-0025

Descrição do Lote: DESINFETANTE ALCALINO C/SURFACTANTES (INATIVADOR DE PRIOES) - 10LT

Preço base s/IVA: 43.568,10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831200



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025

Prazo de execução do contrato: 36 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ3NzA2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57

Código postal: 9004-514

Localidade: Funchal

Telefone: 291705610

Fax: 291742545

Endereço eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: DEBORA EULALIA PEREIRA SANTOS

Cargo: Assistente Técnica

418563195