AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR LOTES PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO LAMEGO COMÉRCIO DIGITAL- BCD

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego

NIPC: 506572218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património/Serviço de contratação Pública

Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira



Código postal: 5100-150

Localidade: Lamego

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Telefone: 254609600

Fax: 254609600

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lamego.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-lamego.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 638.834,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/DFP/059/2024

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR LOTES PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO LAMEGO COMÉRCIO DIGITAL (BCD)

Descrição: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR LOTES PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO LAMEGO COMÉRCIO DIGITAL- BCD

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72413000

Preço base s/IVA: 541.575,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 48200000

Preço base s/IVA: 97.259,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Reforço da conectividade (rede wifi) com suporte de alta densidade

Preço base s/IVA: 97.259,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48200000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Equipamentos e Software com Tecnologia Interativa, que inclui: Mupies, Outdoor, Bancos e Papeleiras Inteligentes, Desenvolvimento e Implementação do Website, Desenvolvimento e Implementação APP, Plataforma Marketplace Comércio Lamego Digital , Desenvolvimento e Implementação Plataforma da Gestão Centralizada de Conteúdos, Controlo de Tráfego ou Afluência Análise de Dados, Sistemas de Experiência de Realidade Aumentada, Sistemas de Slots de Entregas Digital

Preço base s/IVA: 541.575,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72413000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 8 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-02-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM4MDE4



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Plano de trabalho

Ponderação : 80%;

Nome: Prazo de instalação

Ponderação : 20%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Plano de trabalho de entrega e implementação dos equipamentos e soluções

Ponderação : 80%;

Nome: Prazo de instalação

Ponderação : 20%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Lamego

Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100-150

Localidade: Lamego

Telefone: 254609600

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-lamego.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego

418551903