Declaração de Rectificação 85/94, de 30 de Junho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 149/1994, 3º Suplemento, Série I-A de 1994-06-30.
Data: 1994-06-30
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 90/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE ALTERA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO (FLAD), APROVADOS PELO DECRETO LEI 168/85, DE 20 DE MAIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 81, DE 7 DE ABRIL DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 85/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 90/94, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

É aditado um n.º 11 ao artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), com a seguinte redacção:

11 - ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60388.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-04-07 - Decreto-Lei 90/94 - Presidência do Conselho de Ministros
ALTERA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO (FLAD), PUBLICADOS EM ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 168/85, DE 20 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS LEIS NUMEROS 45/88, DE 11 DE FEVEREIRO E 288/91, DE 10 DE AGOSTO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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