Deliberação (extrato) n.º 86/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de janeiro de 2025, foi o Juiz Conselheiro Jubilado, António Pedro de Lima Gonçalves, autorizado a prestar serviço ativo no Supremo Tribunal de Justiça, com redução de 50 % da distribuição e por um ano.
13 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318559201
Deliberação (extrato) 86/2025, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16
- Data: 2025-01-16
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado António Pedro de Lima Gonçalves.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6038712.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6038712/deliberacao-extrato-86-2025-de-16-de-janeiro