Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto na carreira e categoria de assistente técnico.

Aviso 1102/2025/2



Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, para a carreira e categoria de Assistente Técnico

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto na carreira e categoria de Assistente Técnico

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na sequência da homologação da Lista Unitária de Ordenação Final, por deliberação da União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira de 25 de novembro de 2024, decorrente do procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto aberto pelo Aviso 10618/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, com a candidata Sara Cristina Moreira Ferreira, na carreira/categoria de Assistente Técnico, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 7, o que corresponde à remuneração base de 922,47€ (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos), com início no dia 09 de dezembro de 2024.

Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 30 dias.

2 de janeiro de 2025. - O Presidente da União das Freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira, Eurico José Oliveira Tavares.

318524185

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.