Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― assistentes técnicos na área administrativa.

Aviso 1097/2025/2



Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência da ativação da reserva de recrutamento do Procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na área administrativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 18876-B/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 189, de 29 de setembro, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202209/1129 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

Sandra Cristina Coutinho Xavier, Carlos Alberto Soares Gonçalves, Isabel Portela Santos Costa e Francisco Miguel Lopes Saraiva, com produção de efeitos a 14 de outubro de 2024,

Maria Luís Matos Neto Marques, com produção de efeitos a 15 de outubro de 2024,

Inês de Almeida e Castro Silva, com produção de efeitos a 16 de outubro de 2024,

Maria João Almeida Cardoso Teixeira, com produção de efeitos a 4 de novembro de 2024,

Ana Catarina da Silva, com produção de efeitos a 11 de novembro de 2024,

Alexandra Isabel Silva Oliveira Fernandes, com produção de efeitos a 1 de dezembro de 2024,

Flávia Nicola Pinto, com produção de efeitos a 2 de dezembro de 2024,

Ana Paula Rodrigues Martins, com produção de efeitos a 16 de dezembro de 2024.

A remuneração base do Trabalhador é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 922,47€, correspondente à 1.º posição remuneratória e nível 7. Os referidos contratos ficam sujeitos ao período experimental de 120 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.

17 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia.

318523001

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.