Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a assistente operacional Lívia Wanderley Pimentel.

Aviso 1092/2025/2



Para os efeitos, previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, nos termos das competências que me foram delegadas e subdelegadas, e de acordo com o n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a assistente Operacional Lívia Wanderley Pimentel, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com esta Autarquia, por motivo de consolidação de mobilidade, no Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Comando de Pessoal da Força Aérea, com efeitos a 01 de junho de 2024.

16 de dezembro de 2024. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Beatriz Martins.

318499798

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.