Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar ação educativa), de várias trabalhadoras.

Aviso 1077/2025/2



Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, aberto pelo aviso 15633/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliares ação educativa) com Catarina Cardoso Lopes, Lucélia do Carmo Pereira Seabra, Maria do Céu Pinto de Sousa, Nelma Marisa Barros Santos, Sandra Isabel Ferreira dos Santos, Sofia de Lurdes da Rocha Machado e Tânia Patrícia Mendes Borges, com efeitos ao dia 6 de janeiro de 2025, auferindo um vencimento ilíquido de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos)correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, as trabalhadoras ficam sujeitas a período experimental.

6 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

318533387

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.