Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional com Jorge Micael Costa Magalhães.

Aviso 1076/2025/2



Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional, aberto pelo aviso 15672/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 22 de agosto de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (funções de apanhador/tratador de animais) com Jorge Micael Costa Magalhães, auferindo um vencimento ilíquido de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos)correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o trabalhador fica sujeito a período experimental.

3 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

318531118

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.