Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Aviso 967/2025/2



1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência na sequência da homologação das listas de ordenação final dos candidatos, referentes aos procedimentos de oferta de colocação 2024/06 - Gestão Patrimonial, 2024/24 - Gestão Financeira, 2024/88 - Assessoria Jurídica e 2024/280 - Planeamento, Controlo e Avaliação foram celebrados contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Ricardo Manuel Pintado Pereira, com efeitos a 01 de outubro de 2024.

Leonardo Marques Leandro, com efeitos a 15 de outubro de 2024.

Susana Isabel Nunes Pereira, com efeitos a 15 de outubro de 2024.

Xavier Gomez Cortez, com efeitos a 15 de outubro de 2024.

Leonor Margarida Carneiro Bandeira, com efeitos a 01 de novembro de 2024

Liliana Filipa Alves Martins, com efeitos a 01 de novembro de 2024.

Mariana Ferreira Vieira Simões de Abreu Vilas, com efeitos a 01 de novembro de 2024.

Ana Alexandra Santos Guerreiro, com efeitos a 15 de novembro de 2024.

Ricardo Correia de Oliveira, com efeitos a 15 de novembro de 2024.

Marta Ferreira Martins, com efeitos a 18 de novembro de 2024.

Francisca Maria Abreu Simões Borges, com efeitos a 25 de novembro de 2024.

Luis Filipe Benedito Castanheira, com efeitos a 01 de dezembro de 2024.

Marta Ferreira da Silva Manaças, com efeitos a 01 de dezembro de 2024.

Pedro Miguel da Silva Marques, com efeitos a 15 de dezembro de 2024.

Ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553C/2008, de 31 de dezembro na sua redação atual.

2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

3 - Torna-se ainda público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, o trabalhador, Ricardo Correia de Oliveira, denunciou o contrato trabalho de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental na carreira e categoria de técnico superior, com efeitos a 19 de novembro de 2024.

7 de janeiro de 2025. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.