Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 386/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Carolina Torres de Moura | 31/07/1996 |
Ana Paula de Souza Silva | 28/04/1984 |
Andre Almeida de Sousa | 12/05/1995 |
Augusto Ziolkowski Dieckmann | 18/10/1991 |
Caua Almeida de Sousa | 11/11/2002 |
Cintia Fernandes | 22/02/1976 |
Elizabeth dos Santos Couto | 15/11/1976 |
Fabiano Almeida de Sousa | 29/02/1976 |
Feliciano de Araujo Junior | 06/12/1992 |
Flávia Moura Pereira Martins | 09/05/1989 |
Foday Lansana Sheriff | 16/09/1985 |
Frank de Araujo Souza Junior | 16/01/1989 |
Gabriela Couto Alves | 20/12/2001 |
Gilciane Dornelas Evangelista | 06/06/1985 |
Hercules Pereira dos Santos | 29/03/1979 |
Hildebrando Holanda Albano Junior | 29/06/1974 |
Isonilson José da Silveira | 06/09/1982 |
Jeniffer Nunes dos Santos Reis | 26/12/1995 |
Jonas da Silva Beserra | 24/03/1984 |
Jose de Arimatea da Silva Junior | 23/12/1987 |
Lucio Alexandre Maes | 08/12/1970 |
Marcelo Augusto de Andrade | 10/04/1976 |
Maria Luiza Silva Fernandes | 05/07/1997 |
Pamilla Lorrany Barbosa Miranda | 08/09/1996 |
Raphael Couto de Oliveira | 06/06/1992 |
Silvania Pereira de Souza | 30/09/1987 |
Sueber Fantinato Passos | 06/08/1990 |
Thamires Fagundes Braga | 08/10/1999 |
Thiago de Souza Queiroz | 14/10/1988 |
Wilian Araujo Clemente dos Santos | 30/06/1989 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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