Celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.

Aviso 955/2025/2



Celebração de Adenda ao Contrato na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória, ao abrigo do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, com efeitos a 01/01/2024.

Helena Isabel Rabino Miranda, carreira e categoria de Assistente Técnico, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 10.

6 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, Fernando José Gouveia Caria.

318497034

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público