Despacho 526/2025
1 - Ao abrigo da autorização conferida pela alínea c) do n.º 2 do Despacho 1794/2024, de 18 de janeiro de 2024, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024, subdelego na Chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea, Tenente-Coronel TMMA 111884-G Sónia Cristina dos Santos Figueira, a competência que por delegação me é conferida para celebrar contratos para a prestação de serviço efetivo em regime de contrato, nas suas várias modalidades.
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 13 de dezembro de 2024, ficando, deste modo, ratificados todos os atos, entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
19 de dezembro de 2024. - O Comandante do Pessoal, Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, Tenente-General Piloto Aviador.
318499749
Despacho 526/2025, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 7/2025, Série II de 2025-01-10
- Data: 2025-01-10
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências na chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea.
Texto do documento
Anexos
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