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Despacho (extrato) 502/2025, de 10 de Janeiro

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Sumário

Celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― alteração de posicionamento remuneratório com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 502/2025



Em observância do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência das alterações obrigatórias do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, operadas ao abrigo dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, foram celebradas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado anteriormente formalizados com os trabalhadores do mapa de pessoal desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P., abaixo indicados:

Nome

Categoria

Posição Remuneratória Anterior

Nível Remuneratório Anterior

Posição Remuneratória a 01/01/2024

Nível Remuneratório a 01/01/2024

Ádela Cristina da Silva Rodrigues

AT

5.ª

11

6.ª

12

Amável de Jesus Louro

TS

7.ª-A

43

8.ª

46

Ana Lúcia Cabrita Guerreiro a)

TS

9.ª-10.ª

52

10.ª-A

55

Ana Maria Arcanjo M. Pestana

AT

6.ª

12

7.ª

13

Ana Paula Farinha Silva

AO

1.ª

5

2.ª

6

Ana Paula Marques M. Figueiredo

AT

4.ª

10

5.ª

11

Ana Paula Viegas Reis do Carmo

ESTI

2.ª-3.ª

28-32

4.ª

36

Anabela dos Reis Paralta Ferreira

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Angela António Gaspar F. Viegas

AT

2.ª

8

3.ª

9

António José Conde B. S.Ramos b)

TS

4.ª-5.ª

32

6.ª

38

António José Pires Fantasia c)

AO

5.ª

9

7.ª

11

Bernardo Manuel Antunes M. Fialho

TS

6.ª-7.ª

40

7.ª-A

43

Carla Eliane Jesus Neves Dores a)

TS

8.ª

46

9.ª

50

Carla Maria Longuinho Gomes a)

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Carla Marina G. Viana Guerreiro

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Carlos Alberto Lopes da Gama Cruz

AT

3.ª

9

4.ª

10

Carlos Alberto Louro N. Cardoso a)

TS

8.ª

46

9.ª

50

Carlos Alberto Neves da Silva

TS

5.ª-6.ª

36

7.ª

42

Carlos Alberto Rodrigues Mártires c)

AO

5.ª

9

7.ª

11

Carlos Humberto Afonso Martins d)

TS

4.ª-5.ª

32

6,ª

38

Carlos Manuel Campos B. Rodrigues

AT

7.ª

13

8.ª

14

Carlos Manuel das Dores Palma

TS

5.ª-6.ª

36

7.ª

42

Carlos Manuel Tavares Afonso

AT

4.ª

10

5.ª

11

Célia Marina Santos Dias

TS

3.ª-4,ª

28

5.ª

34

Cidália Maria Martins Ramos

AT

4.ª

10

5.ª

11

Cristina Maria Guerreiro Martins

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Daniel José Rodrigues Guerreiro

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Dina Maria Santos Macário Ferreira c)

AO

2.ª

6

4.ª

8

Eduardo Patrício Guerreiro c)

AO

2.ª

6

4.ª

8

Filipe José Gago Conceição

AT

3.ª

9

4.ª

10

Francisco José Mendes Ventura

AT

6.ª

12

7.ª

13

Helena Maria Henriques Rodrigues

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Helena Martins Cardeira Barão

AT

9.ª

15

10.ª

16

Isabel Maria Alves Coelho a)

TS

8.ª

46

9.ª

50

João António Rodrigues Viola

TS

3.ª-4-ª

28

5.ª

34

João Francisco Valente Lopes Dias

TS

3.ª-4.ª

28

5.ª

34

João José Carmona Ribeiro Mateus

TS

3.ª-4.ª

28

5.ª

34

João Leonardo Pereira Martins

TS

1.ª

16

2.ª

21

João Miguel Duarte Serejo Santos

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Joaquim Jorge Castelão Rodrigues d)

TS

10.ª-A

55

11.ª

58

Jorge David Perestrelo Pereira

AT

4.ª

10

5.ª

11

José Augusto Pinto Palma

TSTI

5.ª

23

6.ª

26

José Manuel Correia Sousa Mendes

VA1.ªCl.

4.º ESC.

6-7

5.º ESC.

6-7

José Miguel Brandão Coelho C. Ghira

TS

5.ª-6.ª

36

7.ª

42

Josiana Guerreiro Martins Custódio

TS

9.ª-10.ª

52

10.ª-A

55

Liana Isabel de Sousa Cardoso

TS

1.ª-2.ª

20

3.ª

26

Lúcia Maria Possidónio M. Almeida

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Lucília Conceição M. Tavares da Silva

CT

3.ª

20

4.ª

22

Margarida Sofia Jordão Costa

TS

4.ª-5.ª

32

6.ª

38

Maria Alexandra C. Sena Rodrigues

ESTI

5.ª-6.ª

40-44

6.ª

44

Maria Alexandrina Nunes S. S. Martins

AT

5.ª

11

6.ª

12

Maria da Conceição F. Belo Guedes

AT

8.ª

14

9.ª

15

Maria da Graça Catarino Pires

AT

7.ª

13

8.ª

14

Maria de Fátima Pinho Silva Andrade

AT

6.ª

12

7.ª

13

Maria do Amparo Figueiras Oliveira

AO

1.ª

5

2.ª

6

Maria Dulce Rodrigues Reis Filipe

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Maria Fernanda Alves de Oliveira

TS

8.ª-9.ª

49

10.ª

54

Maria Helena Bento Cavaco

TS

4.ª-5.ª

32

6.ª

38

Maria Helena de Almeida Carvalho

TS

9.ª-10.ª

52

10.ª-A

55

Maria João Pereira Gomes Mendonça

AT

6.ª

12

7.ª

13

Maria José B.Rodrigues Gonçalves c)

AO

5.ª

9

7.ª

11

Maria Laura Soares Dias Mestre a)

TS

4.ª-5.ª

32

6.ª

38

Maria Luísa dos Ramos Pereira

TS

3.ª-4.ª

28

5.ª

34

Maria Luísa Flores da Cruz Motrena

AT

4.ª

10

5.ª

11

Maria Luísa Jesus Dias António

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Natércia Maria Correia de Brito c)

AO

2.ª

6

4.ª

8

Nélia Maria Gonçalves Ramos Neto

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Paulo Jorge Rocha Vieira

TS

4.ª-5.ª

32

6.ª

38

Paulo José Graça da Silva Rodrigues

ESTI

6.ª-7.ª

44-48

8.ª

52

Paulo Miguel Gomes Oliveira

TS

4.ª-5.ª

32

6-ª

38

Paulo Sérgio Cardoso de Freitas

TSTI

5.ª-6.ª

23-26

6.ª

26

Raquel Susana de Carvalho Boto

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Regina Isabel Martins M. Varandas

TS

1.ª

16

2.ª

21

Sandra Paula Mendonça Horta

TS

1.ª

16

2.ª

21

Susana Gaspar Dentinho

TS

1.ª

16

2.ª

21

Sílvia Maria Barbosa Coelho S. Brito

AT

4.ª

10

5.ª

11

Vera Laura Alexandre R. C. Gonçalves

TS

2.ª-3.ª

24

4.ª

30

Vítor Manuel Lopes Machado c)

AO

5.ª

9

7.ª

11



a) A desempenhar funções de dirigente.

b) Licença sem vencimento.

c) Aplicação simultânea com a alínea b) do artigo 11.º do Decreto-Lei 84-F/2022.

d) Encontra-se a desempenhar funções de dirigente fora do Organismo.

26 de dezembro de 2024. - A Diretora da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira, Recursos Humanos e Fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P., Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

318511095

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6031160.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

  • Tem documento Em vigor 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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