Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 415/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Antony Egon Gonçalves de Avila | 16/01/1987 |
Carlos Henrique Chaves Jorge | 31/08/1982 |
Denivaldo Neres da Cruz | 02/08/1974 |
Douglas Batista Gaspari | 14/10/1992 |
Eliezer Nogueira do Nascimento Junior | 10/11/1986 |
Fabricio dos Santos Honório | 29/09/2001 |
Guilherme Diogo Alves de Morais | 30/05/1988 |
Helena de Jesus Soliz | 10/07/2002 |
Ingrid Paola de Oliveira | 18/12/1992 |
Isabella Cacau Lima Figueredo Paraiso | 25/06/1983 |
Isac Martins Pereira | 22/06/1993 |
Iura Mattos Rocha | 01/09/1978 |
Joyce Arielle Pereira Ribeiro | 23/08/1998 |
Júlio César Miranda Nepomuceno | 25/07/2000 |
Kleber Palmieri Genesio | 03/10/1989 |
Leticia Vieira de Oliveira | 03/01/1999 |
Marcelo da Silva Santos | 22/12/1978 |
Marlon Jansey Fernandes Jahel | 12/01/1991 |
Matheus Carvalho da Silva | 31/12/2001 |
Maycon Nobrega de Lima | 02/08/1989 |
Michele Brito Santos | 29/09/1987 |
Miguel Gustavo Bohorquez Blanco | 04/04/1992 |
Milena dos Reis Dognini | 07/09/1998 |
Pedro Henrique dos Santos Rocha | 25/01/1994 |
Raquel de Almeida | 24/04/1995 |
Roberto Vladimir Soliz Ruiz | 24/09/1957 |
Rodrigo de Araujo Bodart | 05/01/1983 |
Stefane Ferreira dos Santos | 16/01/1989 |
Uilton Viana Lobo | 19/10/1985 |
Valdete Aparecida Geliet | 18/05/1992 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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