Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 414/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alex Nascimento Goncalves de Castro | 02/05/1990 |
Aluizio Gomes Feitosa | 15/02/1989 |
Anselmo Rosado de Souza | 24/05/1967 |
Anssumane Intchasso | 24/09/1987 |
Barbara Neri Romeiro | 23/09/1984 |
Edenildo Lessa da Silva | 25/03/1977 |
Efigenia Alves Rodrigues | 20/10/1973 |
Gisele Petrina de Souza | 17/06/1993 |
Janaina Maria Bueno de Siqueira da Silva | 30/04/1979 |
Jeferson Domingos da Costa Mesquita | 25/07/1989 |
Jeferson Mendes da Silva | 04/08/1989 |
Jhone César da Costa Silva | 25/11/1987 |
Jose Carlos dos Santos | 21/05/1982 |
Juliany Cardoso da Costa Evangelista | 09/05/1997 |
Katia Danielle Pereira Siqueira Fonseca | 01/09/1979 |
Kleber Barbosa Carreira | 24/02/1982 |
Lucas Padilha da Rosa | 28/10/1986 |
Marcos Sergio Meneses e Silva | 14/11/1973 |
Marildo Rosa da Silva Martins | 07/02/1987 |
Michelle Oliveira Silva | 09/07/1993 |
Patrick Fernando Pereira Passos | 30/09/1996 |
Pedro Alberto Miranda de Oliveira | 18/02/1997 |
Quezia Nunes Gregório | 09/05/1995 |
Roberto de Oliveira Martins | 10/02/1963 |
Rosimar de Jesus Lopes Moreno | 20/06/1989 |
Samuel Rosa Ribeiro Costa | 10/11/1989 |
Sandra Teixeira da Cruz Gomes | 07/04/1984 |
Silvana Buturi Martins | 19/12/1965 |
Valdicleide Bezerra Alves | 19/05/1983 |
Wendjane Batista dos Santos | 05/03/1980 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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