Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 413/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandro Moraes da Silva | 11/03/1991 |
Andrew Henrique dos Santos | 12/06/1995 |
Caren Jane Rodrigues | 09/12/1992 |
Carlos Alexandre da Silveira | 30/11/1968 |
Celimaria Tavares Santos Gomes | 01/01/1981 |
Cleber Silva da Costa | 15/09/1979 |
Crismeire Isbaex | 18/01/1987 |
Diego Alves dos Santos Marinho | 19/12/1986 |
Edvânio Gomes da Silva Tavares | 08/12/1971 |
Eula Paula Batista da Cruz | 23/06/1988 |
Hercilio Amaral da Silva | 17/12/1971 |
Jaciane Bispo dos Santos Dias | 18/04/1986 |
Jaqueline Santos de Lima Brito | 20/09/1978 |
Jay Maia Nunes | 04/01/1972 |
Jederson Lopes de Paula | 31/12/1994 |
Jennifer Albuquerque Lourenço Martins | 22/07/1984 |
Jessica Evelyn Ramiro Mendonça | 09/02/1989 |
Laudiane Aparecida Gomes Reis | 10/04/1990 |
Luiz Carlos Meirelles Carril | 08/05/1950 |
Maria dos Santos Silva Barros | 30/10/1980 |
Mathaeus Aguiar Silva de Lorena | 11/07/1997 |
Raquel Machado da Silva | 11/12/1986 |
Renato de Jesus Rosas de Lima | 12/09/1986 |
Robson da Rocha Lima | 10/09/1986 |
Samara Barbosa Caldeira | 27/01/2004 |
Shawany Araujo Dantas | 23/10/1994 |
Sirlene Velozo da Silva | 09/09/1974 |
Suellen Kércia da Costa Moreira | 03/11/1991 |
Thadeu Angelo Dias | 11/09/1990 |
Vanessa Braz de Araujo Devillart | 04/11/1989 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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