Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 412/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Dias Gomes | 12/08/1980 |
Alessandra Fonseca da Silva Pinto | 05/08/1988 |
Ana Cláudia Luquin Gama | 31/07/1965 |
André Aquino Dourado | 17/07/1999 |
Bruno Pavão de Freitas | 10/06/1994 |
Caio Victor Cassiano Ferreira | 09/12/1992 |
Carla Claro Campolina Rocha | 05/10/1973 |
Claudinei Oliveira Rocha | 08/06/1978 |
Claudson da Silva | 06/11/1987 |
Emanuella Thamiris Oliveira da Mota | 21/10/1995 |
Fabíola de Araújo Nascimento | 12/11/1987 |
Flavia Capistrano Moreira | 28/07/1976 |
Flavia Tolentino Nossa | 06/11/1993 |
Gustavo de Souza Santos | 26/12/1995 |
Jacqueline Machado Trott | 06/09/1969 |
Joao Pedro Rodrigues Ferreira | 16/05/1997 |
Joelma Costa de Souza | 11/07/1979 |
Jonathan Pereira da Mota | 05/02/1991 |
Kaio Lucas da Silva | 28/03/2001 |
Lucas Pasa Garcia | 29/07/2004 |
Lucimara Lessa de Araujo | 04/06/1984 |
Marcos Vinicius de Oliveira Santos | 24/07/1994 |
Mariana Mendes Pavão | 26/08/1997 |
Marlene Santos Siqueira | 17/12/1963 |
Rafael Maciel Ramos | 20/07/1996 |
Rodrigo Cesar dos Santos Melo | 25/01/1988 |
Vanessa Kakiuti Padula Cotrim Costa | 21/10/1971 |
Wagner Getner de Barros | 11/10/1971 |
Weverton Pereira de Oliveira | 26/12/1992 |
Wildes Pereira Neves | 10/07/1976 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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