Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 411/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson Fernandes Alves | 11/08/1969 |
Anna Karollina Tabosa de Andrade | 05/04//1987 |
Carlos Roberto Batista | 08/06/1968 |
Cristian Angelo Gonçalves Schipper | 27/07/1982 |
Cristiane Alves da Silva | 19/04/1978 |
Cristiano de Luna Tavares Junior | 22/08/1982 |
Daniel João dos Passos | 15/03/1983 |
Donizete Aparecido Lopes da Silva | 10/11/1970 |
Edivan Alves da Silva | 13/07/1971 |
Edson da Silva Tavares | 19/04/1983 |
Eric Gabriel Lins Nascimento | 26/12/2003 |
Gabriel Santos Della Libera | 09/12/1996 |
Gabriella Beatriz Carvalho de Oliveira Borges | 31/10/1994 |
Isac Humaita Gonçalves Bastos Mattos | 21/01/1993 |
Israel Luback Marques | 02/11/1982 |
Johnny dos Santos Borges | 11/06/1992 |
Júlia Gonçalves Gabriel | 10/11/2003 |
Leandro Roque Rocha | 02/07/1982 |
Leonardo Bezerra de Melo Pereira | 06/04/1986 |
Luciano Augusto Paz Jose Rodrigues | 15/11/1982 |
Maicon Nazareth Fernandes | 10/12/1987 |
Maíla do Nascimento Silva Miranda | 24/08/1996 |
Mara Vanda Cirilo Amorim | 14/05/1973 |
Marcelo de Azevedo Bueno | 14/01/1975 |
Marlon Luft Salvador | 08/05/1996 |
Samyra Simão Gonçalves Gomes | 16/04/1993 |
Sueli Ferreira Alves | 01/11/1967 |
Vitoria Lopes Barros Oliveira | 02/02/1999 |
Werley Menezes Fraga | 11/04/1993 |
Yasmin Souza Stefano Meira Henriques | 28/05/1999 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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