Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 410/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson Matias da Silva | 04/12/1984 |
Anderson Souza Menezes | 05/01/1989 |
Angelica Patricia Cruz Loureiro | 09/08/1994 |
Bruno Barreto Garcia | 22/05/1991 |
Cicero Santiago Conceicao | 25/09/1978 |
Denis William Zanatta Silva | 26/11/1986 |
Edimilson de Jesus Souza Soeiro | 22/07/1973 |
Elisabete Josefina Alves Campos | 06/01/1971 |
Erickson Facanha Oliveira | 16/10/1987 |
Fabiana Coelho da Silva Machado | 26/09/1986 |
Fabiano da Silva | 09/03/1985 |
Fabiano Raupp Luiz | 18/01/1977 |
Felipe Maser de Souza | 09/03/1988 |
Flávio Lima Leite | 23/01/1968 |
Francisco Wendell Silva de Macedo | 13/05/1994 |
Gabriel Lemos | 25/12/1998 |
Gabriela Medeiros Farias | 24/09/1996 |
Iris Regina do Nascimento Reis Assumpção | 15/03/1978 |
Isael Campos de Assumpcao | 20/10/1983 |
Ivan Nunes Machado | 30/08/1988 |
Izamara Conceição Barbosa | 26/02/1996 |
João Pedro Fonseca Denicoli | 06/08/2005 |
Julyanna Barreto Garcia | 09/05/1991 |
Junior Farias Nunes | 09/07/1993 |
Luiz Eduardo de Carvalho Cavalcanti | 28/11/1987 |
Maikon da Silva Souza | 10/02/1987 |
Maristela Martins | 03/02/1974 |
Olinda Sousa Santos | 01/05/1991 |
Renan dos Reis Ferreira Dias | 16/03/1993 |
Reydson Leandro Ferreira de Santana | 24/07/1995 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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