Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 409/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adelaine de Paula Cruz Mesquita | 14/03/1989 |
Alex Sandro de Jesus Monteiro | 25/06/1993 |
Ayslan Stephson da Silva Queiroz | 25/03/1985 |
Berenice Gonçalves Sotero Alves Carriço | 16/02/1973 |
Cássio Eduardo Rodrigues Serafim | 18/04/1978 |
Daniela Troina Mendes Carneiro | 25/09/1977 |
Delaine de Cássia Ferreira de Souza | 13/08/1985 |
Diego Ferreira Davel | 08/07/1988 |
Diego Ribeiro da Silva | 09/03/1983 |
Emerson Suamy Vargas Martins | 29/10/1991 |
Fátima Roberta da Conceição de Almeida | 21/12/1988 |
Fernanda Alves de Moura | 20/02/1991 |
Fernando de Oliveira Goncalves | 30/08/1991 |
Jessika Alene Francisca Vieira | 21/06/1991 |
João Batista Vitorino de Mello | 29/11/1979 |
João Paulo Ceccon | 05/07/1980 |
Juliana Alves Fraga | 21/03/1984 |
Leandra Edwigens de Oliveira Soares | 02/02/2004 |
Lohayne dos Santos Mendes | 11/08/1996 |
Lucas Barboza da Silva | 15/01/1997 |
Luciene Rodrigues de Almeida Fonseca | 31/01/1976 |
Maria Cleusa Makigussa | 06/12/1965 |
Maria da Conceiçao Pereira Paiva | 19/11/1977 |
Maria dos Milagres Ferreira Lucas | 22/06/1976 |
Myller Alves Maranduba | 20/05/1992 |
Nicollas Accioly Duraes | 27/01/2005 |
Priscila Borges Viana | 19/10/1985 |
Rodrigo Santana do Nascimento | 15/03/1991 |
Samuel Hoyos Filho | 06/11/1986 |
Sarah Sayuri Makigussa Barbosa | 29/04/2001 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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