Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 408/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Pereira Maia | 27/11/1980 |
Alexsandro Brandao dos Santos | 14/01/1986 |
Brenda Moreira Dias | 19/07/2001 |
Bruna Letícia de Souza Paiva | 23/01/1989 |
Claudio Augusto Freiberger Girardi | 26/07/1969 |
Dalila Fernandes de Jesus | 20/05/1993 |
Débora da Vitoria Oliveira Tuler | 26/10/1981 |
Elielson Cordeiro Feitosa | 17/11/1983 |
Felipe Cesar Noronha Evaristo | 16/08/1992 |
Fernanda Rodrigues | 27/11/1996 |
Gilma Sacramento dos Santos | 10/08/1974 |
Hugo Medeiros da Silva Echternacht | 27/12/1996 |
Ivone Vieira dos Santos | 21/08/1997 |
Jamille Costa Santos | 30/05/1987 |
Jordannia Celly Rocha Cardoso Ferreira | 07/06/2000 |
Lauro Luiz Morettes Neto | 23/04/1989 |
Leonardo Ribeiro Silva | 15/03/1997 |
Lidiane Aparecida Martins Bastos | 05/03/1986 |
Luis Armando Machado Severo | 05/09/1988 |
Luis Henrique Dias | 11/01/1987 |
Magda Santos Silva | 25/12/1972 |
Otavio Borsato Mlenek | 04/08/1996 |
Rodrigo Tuler Pereira | 26/04/1982 |
Ronivaldo Henrique Franco | 04/02/1982 |
Shyrlei de Cassia Melo de Oliveira | 01/01/1979 |
Sidiney Santos da Silva | 27/01/1977 |
Sidnei Rigoleto Júnior | 13/03/1994 |
Sthefane Camelo da Silva | 20/05/1994 |
Tatiane Caroline Cazoto | 17/08/1992 |
Vanessa da Silva de July | 05/09/1990 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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