Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 407/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adavilton Gomes Alencar de Sá | 07/11/1976 |
Alyson Raniel Silva do Nascimento | 11/05/1984 |
Anthony Fernandes Rodrigues Silva | 01/09/2001 |
Aurismar Lourenço de Medeiros | 20/04/1985 |
Bruna Baronto Alves | 14/03/1986 |
Camila Aparecida Campos de Alvarenga | 10/06/1983 |
Daniel Sonaque dos Santos | 10/10/1983 |
Dayvson Merçon dos Santos | 22/05/1992 |
Eduardo Barbosa Gomes | 14/01/1981 |
Eduardo Cabral Freires | 16/04/1978 |
Elison Luiz de França | 21/12/1975 |
Fabio Augusto de Souza | 21/03/1984 |
Felipe Loiola Loeffler Portilho | 21/06/1982 |
Filipe de Souza Eutrópio | 16/01/1991 |
Franklin Eduardo Oliveira de Souza | 24/08/1982 |
Gabriela Campos Mello | 24/12/2004 |
Gilmar da Silva Oliveira | 21/04/1993 |
Iasmim Diniz Orge | 12/07/1995 |
Igor Rosa Camilo | 20/04/1993 |
Joziane Dias Teixeira Rodrigues Cunha | 01/12/1982 |
Lidiana Ana de Souza | 17/03/1979 |
Lucas Henrique Pacheco de Mendonça | 29/06/1995 |
Michella Sabrina de Carvalho Gomes | 20/07/1987 |
Miguel Lopes Paiva | 11/12/1989 |
Mitson Mota de Mattos | 11/12/1978 |
Ruth Leia Ferreira Alves França | 30/05/1977 |
Sara Maria Ramos de Medeiros | 19/02/1984 |
Thallison Alexandre Moura Valente | 07/07/1998 |
Thiago Oliveira Junior | 01/06/1989 |
Werley Erickson da Silva | 29/03/1995 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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