Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 406/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adeilson Ferreira da Silva | 17/10/1979 |
Aluiza Sibelle da Conceição Santos Rocha | 02/11/1988 |
Ana Lúcia Siqueira de Souza | 05/09/1981 |
Andreilda Pereira dos Santos | 29/11/1983 |
Brenda da Silva Rosas Magalhaes da Silva | 08/02/1999 |
Brendon Rocha Lima | 22/04/1997 |
Clayton Reis Viana | 01/08/1980 |
Daniel Resende Santos | 11/04/1978 |
Débora de Faria Oliveira Guimarães | 06/02/1973 |
Edeilton Divino da Silva | 15/11/1985 |
Fernanda Lopes de Oliveira | 07/11/1977 |
Gean Alexander Monteiro Blanco | 25/11/1992 |
George de Sousa Santos | 06/11/1988 |
Geovana Oechsler | 23/06/1982 |
Gisele Desengrini Lima de Melo | 13/06/1988 |
Hamilton Santos Silveira Junior | 18/02/1988 |
Jadna Miranda Gusmão | 21/10/1994 |
Joao Paulo Oliveira da Silva | 30/03/2001 |
Jose Eduardo Borsato Mendes | 14/05/1994 |
Laisa Ticiane Brito dos Santos | 27/06/1985 |
Laura Leandro Soares | 13/01/2001 |
Luan Felipe Rodrigues de Souza Costa | 18/04/1997 |
Lucas Bastos da Silva | 08/07/1996 |
Marcio Jose do Couto | 07/10/1979 |
Maria Ivania da Silva Chaves | 11/09/1977 |
Natália Machado Botelho | 06/03/1996 |
Raphael Ribeiro Tavares | 08/12/1994 |
Simone de Andrade Franca | 16/08/1975 |
Vanessa Roberta Erick | 12/07/1984 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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