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Despacho (extrato) 490/2025, de 10 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 490/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 404/2024

Nome

Data de nascimento

Adrianna Marley Faria dos Reis Affonso

23/10/1967

Alef Johnny Borges da Silva

02/02/1994

Alex Seles Gomes

29/10/1980

Allan Alves Hota

08/04/1995

Amanda Cecilia Melo

13/08/1997

Betânia Xavier Vieira

03/12/1994

Breno Cella da Silva

12/01/1991

Bruna Rodrigues de Paula

18/04/1996

Christian Carlos Kuhn

05/12/1986

David Rafael de Souza

05/04/1992

Denys Amaral Lage

17/03/1981

Diogo Divino de Oliveira Dantas

05/04/1988

Geovane dos Santos de Lima

25/09/1996

Girlaney dos Santos Leandro

04/03/1976

Israel Augusto Meireles Costa

31/07/1991

Jéssica Weimer

05/06/1992

Joyce Kelly de Almeida Cardoso

04/03/1996

Letícia Figueiredo Cordeiro da Silva

08/02/1979

Luciana Cândida da Silva

22/07/1977

Marcos dos Santos Araujo

01/09/1977

Marcos Fabricio Pereira Barbosa

09/06/2000

Myuria Ferreira Lima

28/08/1976

Priscilla Daniele Urbano Santana

16/05/1986

Renato Pereira Monteiro

06/05/1980

Rosinete Francosa Cantarela

18/12/1968

Thais Hernandez dos Santos Monteiro

04/12/1997

Thaisa Rodrigues da Silva Costa

21/10/1991

Vanessa Daniela dos Santos

13/02/1991

Wanderléa Martins de Lima

21/07/1997

Willian Gomes de Andrade Alexandre

04/08/1991

Ygor da Silva Pereira

04/03/2000



23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318530527

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6031136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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