Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 402/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano Seixas Vasconcelos | 24/09/1970 |
Andréa Kluska Carnelossi | 04/04/1983 |
Claudio Luiz Barbosa Junior | 07/03/1984 |
Daiane Regina Sousa Pinheiro | 22/05/1996 |
David Washington da Silva | 28/12/2002 |
Derick Batista | 29/10/1982 |
Diego Sousa Torres | 08/11/1986 |
Eliane Lira dos Santos | 19/02/1983 |
Gabriela Heusi Rodrigues | 26/12/1992 |
Geimison da Silva Oliveira | 26/01/1996 |
Jose Henrique Coutinho dos Santos | 09/01/1966 |
Josenildo Costa de Oliveira | 02/05/1987 |
Juliano Ferreira Ribeiro | 03/05/2003 |
Larissa Schweizer | 21/11/1989 |
Luiz Jose dos Santos | 02/09/1986 |
Marcia Andrade Alves | 11/02/1978 |
Mariane do Nascimento Rosa | 09/02/1983 |
Marli Gomes da Silva | 24/07/1978 |
Maycon Henrique Albino Frisoni | 19/04/1985 |
Myllena da Silva Morais | 26/09/1994 |
Odair Santos de Almeida | 07/05/1998 |
Odalio Freitas de Souza Junior | 25/03/1984 |
Priscila Pereira da Silva | 24/02/1983 |
Robert Newton Azevedo de Oliveira | 06/03/1989 |
Rômulo Halley Teixeira | 16/07/1982 |
Rosilda da Silva Lima | 09/12/1980 |
Silvana de Paiva Aguiar | 08/01/1982 |
Thiago da Silva Rodrigues | 14/01/2003 |
Washington da Silva Pereira | 26/11/1983 |
Wesley Henrique do Carmo de Oliveira | 20/11/1996 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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