Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 401/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Caroline Souza Bueno | 28/08/1980 |
Barbara de Paula Fontainha | 31/03/1988 |
Carollayne de Oliveira e Silva | 25/07/2001 |
Celyne Victoria Santos Melo | 10/01/1998 |
Ciro Romano Muniz de Freitas | 30/01/1984 |
Daisy Cristina de Araujo Pedrosa | 29/09/1975 |
Daniela Lucas Barreto | 25/10/1981 |
Débora Gonçalves Gabriel | 31/12/1966 |
Flavio Soares de Carvalho | 20/10/1994 |
Gabriel Henrique Gomes da Silva | 16/09/1998 |
Igor de Almeida Avila | 26/05/1981 |
Jadson Torres Alves | 02/10/1987 |
Jesse Adan Carvalho Barbosa | 27/02/1998 |
Juliana Pereira da Silva Mariottini | 19/05/1988 |
Marcelo do Nascimento | 10/05/1979 |
Marco Aurelio Martines | 19/07/1998 |
Marcus Vinicius Desiderio Ramos | 03/05/1983 |
Marisa da Silva | 18/02/1979 |
Michele Conceição da Silva Corrêa | 01/02/1983 |
Nayanne Rodrigues Lima dos Santos | 19/11/1992 |
Nícollas Monteiro Nascimento Silva | 01/07/1985 |
Patrick de Queiroz Portoles | 26/07/1996 |
Paulo Emílio Araújo Moreira | 26/07/1974 |
Paulo Roberto dos Santos Pimentel | 20/08/1995 |
Priscila Aparecida Ferreira da Silva | 18/01/1992 |
Ricardo Gonçalves Gomes | 24/11/1986 |
Roosevelth Joaquim Torres | 28/07/1973 |
Talia dos Anjos de Oliveira | 05/11/2000 |
Tatiane Cristina Silveira Rodrigues | 24/06/1994 |
Vanderlei Ignacio Martins | 08/07/1994 |
Yago Cruz de Sousa de Almeida | 21/12/1994 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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