Nomeação, em comissão de serviço, como secretário executivo para o Secretariado de Direção desta entidade.

Aviso 866/2025/2



Secretariado de Direção

Nomeação de Secretário Executivo

Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me é conferida pelos estatutos da AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais, pelo respetivo regime aplicável por foça do disposto no artigo 110.º do regime jurídico das associações autárquicas, apresentado no anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e por deliberação da Direção da AINTAR, tomada na reunião realizada no dia 24 de junho de 2024, foi nomeado, em comissão de serviço, para integrar o Secretariado de Direção desta Entidade, como Secretário Executivo, o Eng.º Ricardo Rui Pacheco Tavares Sousa, com efeitos a 01 de julho de 2024.

29 de novembro de 2024. - O Presidente da Direção da AINTAR, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.

318496046

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.