Abertura do procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional na área de cantoneiro.

Aviso 852/2025/2



Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho.

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de freguesia de Freixedas, tomada em reunião de 14/10/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (Cantoneiro):

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, utilizando máquinas e equipamentos. Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2 - Nível habilitacional exigido:

Os candidatos devem ser detentores escolaridade obrigatória (a determinar de acordo com a idade do candidato): Nascidos até 31/11/1966 - 4.º ano de escolaridade; Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; Nascidos a partir de 01/01/1981 - 9.º ano de escolaridade; Ano letivo 2009/2010 - 12.º ano de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).

3 - Publicação integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da junta de freguesia de Freixedas em https://www.jf-freixedas.pt/.

17 de dezembro de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Freixedas, Paula Cristina Milheiro Tavares Pinheiro.

318506381

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.