Alexandre Manuel Mendonça Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Sátão, faz saber publicamente, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o artigo 56.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sátão, deliberou, na sua reunião ordinária de 12/12/2024, aprovar os valores do Tarifário dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Serviço de Resíduos Sólidos Urbanos, do Município de Sátão para 2025, conforme se indica nas tabelas seguintes.
Tarifário do serviço de abastecimento publico de água
Tarifa Fixa
Utilizadores domésticos
Calibre (mm) | €/dia | Tarifa/30 dias |
≤ 25 mm | 0,0500 € | 1,5000 € |
> 25 | Igual aos utilizadores não-domésticos |
Utilizadores não-domésticos
Calibre (mm) | €/dia | Tarifa/30 dias |
≤ 20 | 0,0533 € | 1,6000 € |
> 20 e ≤ 30 | 0,0700 € 2,1000 € | |
> 30 e ≤ 50 | 0,0833 € | 2,5000 € |
> 50 e ≤ 100 mm | 0,1833 € | 5,5000 € |
> 100 e ≤ 300 mm | 0,2167 € | 6,5000 € |
Tarifa Variável
Utilizadores Domésticos
Escalão (m3) | Tarifa/m3 |
0 - 5 | 0,4400 € |
6 - 15 | 0,8533 € |
16 - 25 | 1,1581 € |
> 25 | 1,8444 € |
Utilizadores não-domésticos
Escalão | Tarifa/m3 |
Único (3.º escalão dos utilizadores domésticos) | 1,1581 € |
Tarifário Familiar
Escalão | Tarifa/m3 |
Alargamento dos escalões de consumo em 3 m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos. |
Tarifário social Utilizadores não-domésticos
Tarifa Fixa - Igual à dos Utilizadores domésticos
Tarifa variável - Escalão único igual ao 1.º Escalão dos Utilizadores domésticos (0,4400 €/m3)
Taxa de Recursos Hídricos Abastecimento de Água
TRHAA - 0,0364 €/m3
Tarifa Serviços auxiliares
Tipo de Tarifa | Preço (€) |
Tarifa de Ligação | 100.0000 |
Tarifa de vistoria e ensaio aos sistemas prediais | 10.0000 |
Tarifa de interrupção | 80.0000 |
Tarifa de restabelecimento | 40.0000 |
Tarifa de leitura extraordinária do contador | 10.0000 |
Tarifa de verificação extraordinária do medidor de caudal | 10.0000 |
Tarifa administrativa de pagamento fora de prazo | 5.0000 |
Tarifa de informação do sistema plantas de localização | 5.0000 |
Execução dos ramais de ligação nas situações previstas no artigo 54.º do RMSAR | Custo do serviço prestado |
Instalação de medidor de caudal | Custo do serviço prestado |
Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Tarifa Fixa
Tipo de Utilizador | €/dia | Tarifa €/30 dias |
Utilizadores domésticos | 0,0500 € | 1,5000 € |
Utilizadores não-domésticos | 0,0533 € | 1,6000 € |
Tarifa Variável
Utilizadores Domésticos
Escalão (m3) | Tarifa/m3 |
0 - 5 | 0,4180 € |
6 - 15 | 0,8107 € |
16 - 25 | 1,1002 € |
> 25 | 1,7522 € |
Utilizadores não-domésticos
Escalão | Tarifa/m3 |
Único (3.º escalão dos utilizadores domésticos) | 1,1002 € |
Tarifário Familiar
Escalão | Tarifa/m3 |
O tarifário familiar consiste no alargamento dos escalões de consumo em 3 m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos. |
Tarifário social Utilizadores não-domésticos
Tarifa Fixa - Igual à dos Utilizadores domésticos
Tarifa variável - Escalão único igual ao 1.º Escalão dos Utilizadores domésticos (0,4180 €/m3)
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento de Águas Residuais
TRHAR - 0,0247 €/m3
Tarifa Serviços auxiliares
Tipo de Tarifa | Preço (€) |
Tarifa de Ligação | 100.0000 |
Tarifa de vistoria e ensaio aos sistemas prediais | 10.0000 |
Tarifa de interrupção | 80.0000 |
Tarifa de restabelecimento | 40.0000 |
Tarifa de leitura extraordinária do contador | 10.0000 |
Tarifa de verificação extraordinária do medidor de caudal | 10.0000 |
Tarifa administrativa de pagamento fora de prazo | 5.0000 |
Tarifa de informação do sistema plantas de localização | 5.0000 |
Execução dos ramais de ligação nas situações previstas no artigo 54.º do RMSAR | Custo do serviço prestado |
Instalação de medidor de caudal | Custo do serviço prestado |
Tarifário dos Serviços de Resíduos Sólidos Urbanos
Tarifa Fixa
Tipo de Utilizador | €/dia | €/30 dias |
Utilizadores domésticos | 0,1333 € | 4,0000 € |
Utilizadores não-domésticos | 0,1666 € | 5,0000 € |
TGR - RU | 0,0322 € | 0,9668 € |
Mais se torna público que o tarifário, produz efeitos a partir da publicação.
16 de dezembro de 2024. - O Presidente de Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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