Conclusão do período experimental na categoria de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem Ivo Manuel Borges Barreira.

Aviso (extrato) n.º 806/2025/2



Conclusão do período experimental na categoria de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem Ivo Manuel Borges Barreira

Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., datada de 12 de novembro de 2024, foi homologado o relatório de avaliação final do período experimental, nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, na sequência da celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, tendo concluído com sucesso o período experimental, na categoria de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem o profissional:



26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

318509232

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.