Empreitada de Construção das Infraestruturas Primárias do AH do Alvor-1 Fase

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

NIPC: 600082440

Endereço: Av.Afonso Costa , 3

Código postal: 1949-002

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Telefone: 218442200

Fax: 218442202

Endereço da Entidade (URL): http://www.dgadr.pt

Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 11.200.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Publico n.º 231/DGADR/2024

Designação do contrato: Empreitada de Construção das Infraestruturas Primárias do AH do Alvor-1 Fase

Descrição: Empreitada de Construção das Infraestruturas Primárias do AH do Alvor-1 Fase

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232120

Preço base s/IVA: 11.200.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Bensafrim e Barão de S. João

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Odiáxere

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de Odiáxere

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Alvor

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Alvor

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Mexilhoeira Grande

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Mexilhoeira Grande



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 15 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgadr/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Permitido

Prazo para apresentação das propostas: 07-02-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária, depósito em dinheiro ou seguro caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgadr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=4pP88CKgci8e33GgS3OLSBynudd2Ok67AL7tM5NGQjHstTuxY5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministério da Agricultura e Pescas

Endereço: Campus XXI, Avenida João XXI, n.º 63

Código postal: 1000-300

Localidade: Lisboa

Telefone: 213234719

Fax:

Endereço eletrónico: gabinete.magrip@marip.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rogério Ferreira

Cargo: Diretor Geral

418543009