Elaboração dos projetos de reabilitação térmica e funcional das escolas Artur Mirandela, Campo Redondo, J.I. da Estação, J.I. Santiago, Escolas de Rossas e de Parada.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Bragança

NIPC: 506215547

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Forte São João de Deus

5300-263 Bragança

Código postal: 5300-263

Localidade: Bragança

País: Portugal

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Telefone: 273304216

Fax: 273304299

Endereço da Entidade (URL): www.cm-braganca.pt

Endereço Eletrónico: gap1@cm-braganca.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 24.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 20_CP_DO_2024

Designação do contrato: Elaboração dos projetos de reabilitação térmica e funcional das escolas Artur Mirandela, Campo Redondo, J.I. da Estação, J.I. Santiago, Escolas de Rossas e de Parada.

Descrição: Elaboração dos projetos de reabilitação térmica e funcional das escolas Artur Mirandela, Campo Redondo, J.I. da Estação, J.I. Santiago, Escolas de Rossas e de Parada.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Elaboração de projeto de reabilitação térmica e funcional da Escola Primária Artur Mirandela, em conformidade com o estipulado no ponto 6 do Programa de Procedimento, bem como o estipulado nas Cláusulas 1.ª; 3.ª e 4.ª das Cláusulas Gerais - PARTE I do Caderno de Encargos e Cláusula 25.ª - Especificações Técnicas - PARTE II - Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.

Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Elaboração de projeto de reabilitação térmica e funcional da Escola Primária Campo Redondo, em conformidade com o estipulado no ponto 6 do Programa de Procedimento, bem como o estipulado nas Cláusulas 1.ª; 3.ª e 4.ª das Cláusulas Gerais - PARTE I do Caderno de Encargos e Cláusula 25.ª - Especificações Técnicas - PARTE II - Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.

Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Elaboração de projeto de reabilitação térmica e funcional do Jardim de Infância da Estação, em conformidade com o estipulado no ponto 6 do Programa de Procedimento, bem como o estipulado nas Cláusulas 1.ª; 3.ª e 4.ª das Cláusulas Gerais - PARTE I do Caderno de Encargos e Cláusula 25.ª - Especificações Técnicas - PARTE II - Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.

Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Elaboração de projeto de reabilitação térmica e funcional do Jardim de Infância da Santiago, em conformidade com o estipulado no ponto 6 do Programa de Procedimento, bem como o estipulado nas Cláusulas 1.ª; 3.ª e 4.ª das Cláusulas Gerais - PARTE I do Caderno de Encargos e Cláusula 25.ª - Especificações Técnicas - PARTE II - Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.

Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Elaboração de projeto de reabilitação térmica e funcional da Escola Primária de Rossas, em conformidade com o estipulado no ponto 6 do Programa de Procedimento, bem como o estipulado nas Cláusulas 1.ª; 3.ª e 4.ª das Cláusulas Gerais - PARTE I do Caderno de Encargos e Cláusula 25.ª - Especificações Técnicas - PARTE II - Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.

Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Elaboração de projeto de reabilitação térmica e funcional da Escola Primária de Parada, em conformidade com o estipulado no ponto 6 do Programa de Procedimento, bem como o estipulado nas Cláusulas 1.ª; 3.ª e 4.ª das Cláusulas Gerais - PARTE I do Caderno de Encargos e Cláusula 25.ª - Especificações Técnicas - PARTE II - Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.

Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 60 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ5MTI3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Divisão de Obras

Endereço: Forte São João de Deus

5300-263 Bragança

Código postal: 5300-263

Localidade: Bragança

Telefone: 273304216

Fax: 273304299

Endereço eletrónico: dou@cm-braganca.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Almendra Xavier

Cargo: Presidente da Câmara de Bragança

418535703