AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO E MEDICINA CURATIVA (COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GABINETE MÉDICO)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P.

NIPC: 508136644

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGR/UGCP

Endereço: Rua Castilho 45/51

Código postal: 1269-164

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 213646000

Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 82.995,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PA 107/ER/2024

Designação do contrato: CP 02/IFAP/2025 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE E SEGURANÇA NO TRABALHO E MEDICINA CURATIVA

Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO E MEDICINA CURATIVA (COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE GABINETE MÉDICO)



Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 85147000

Preço base s/IVA: 82.995,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho (para o triénio 2025-2027)

Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 85147000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Serviços de Medicina Curativa com Instalação e Manutenção de Equipamento de Gabinete Médico (para o triénio 2025-2027)

Preço base s/IVA: 37.995,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 85147000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Rua Castilho 45/51

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Rua Fernando Curado Ribeiro 4-A e 4-G

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Rua Dr. Fernão de Ornelas, n.º 56 , 3º

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Rua Castilho 45/54

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Rua Fernando Curado Ribeiro 4-A e G-G

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Rua Dr. Fernão de Ornelas, n.º 56 , 3º

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Ordem Profissional

Descrição: Ordem dos médicos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-ifap/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: O objeto do(s) subcontrato(s) acima de qualquer obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-ifap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso= RkjF0VQURKHDcbrQuHIXqqbPqxXkG4LRgMO6LHnqEtOn6pmEV4



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: DGR/UGCP

Endereço: Rua Castilho 45/51

Código postal: 1269-164

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: ifap@ifap.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Emmanuel Rodrigues

Cargo: Técnico

418538085