Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 730/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Serviços Exteriores, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 16234/2024/2, 2.ª série - N.º 149 - 02 de agosto, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202408/0052, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador José António da Silva Carrasqueiro, com início a 16 de dezembro de 2024.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Carlos Manuel Gomes Domingos, Assistente Operacional na União das Freguesias de Painho e Figueiros;

1.º Vogal Efetivo: Marta Sofia dos Santos Mimoso, Assistente Técnica na União das Freguesias de Painho e Figueiros, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Joana Catarina Casadinho Bom Homem, Assistente Técnica na União das Freguesias de Painho e Figueiros;

1.º Vogal Suplente: Tânia Marisa Cordeiro Claudino, Assistente Técnica na Freguesia de Vilar;

2.º Vogal Suplente: Alice Maria Domingos Faria, Assistente Técnica na União das Freguesias de Cadaval e Pêro Moniz.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 16 de Dezembro de 2024, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

30 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Painho e Figueiros, Victor Santos.

318518467

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas