Execução da empreitada "Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Edifícios Públicos"

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real

NIPC: 506359670

Endereço: Av. Carvalho Araújo 1

Código postal: 5000-657

Localidade: Vila Real

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Todas

Telefone: 259308100

Fax: 259308161

Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilareal.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 151.512,07 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CMVR-49/CPN/E/25

Designação do contrato: Execução da empreitada "Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Edifícios Públicos"

Descrição: Execução da empreitada "Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Edifícios Públicos"

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Preço base s/IVA: 151.512,07 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Câmara Municipal

Preço base s/IVA: 14.920,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Teatro Municipal

Preço base s/IVA: 45.759,95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Grémio Literário

Preço base s/IVA: 25.934,55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Elevador Praça do Município

Preço base s/IVA: 3.273,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - EB1 dos Torneiros

Preço base s/IVA: 15.043,27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - JI de Mondrões

Preço base s/IVA: 13.647,13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - EB1 de Vila Meã

Preço base s/IVA: 12.992,43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - JI - EB1 de Vilarinho da Samardã

Preço base s/IVA: 10.118,30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - JI Bairro São Vicente de Paula

Preço base s/IVA: 5.521,74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - JI-EB1 de Arrabães

Preço base s/IVA: 4.301,70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Vila Real

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Vila Real

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Prazo de execução do contrato: 240 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Programa de procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Programa de Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Vila Real

Endereço: Av. Carvalho Araújo 1

Código postal: 5000-657

Localidade: Vila Real

Telefone: +351 259308100

Fax: +351 259308161

Endereço eletrónico: geral@cm-vilareal.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real

418530324