Empreitada de construção de Habitação Colaborativa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CERCITOP - Cooperativa de Empreendedorismo Para O Desenvolvimento Económico e Social de Todo O País, Crl

NIPC: 504187368

Endereço: Estrada de São Romão n.º 7 Lourel

Código postal: 2710-390

Localidade: Sintra

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas

Telefone: 219225804

Endereço Eletrónico: josebourdain@cercitop.org

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.739.672,69 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 08 - Habitação Colaborativa

Designação do contrato: Concurso público para Empreitada de construção de Habitação Colaborativa da CERCITOP,CRL

Descrição: Empreitada de construção de Habitação Colaborativa

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Preço base s/IVA: 2.739.672,69 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 13 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará no mínimo contendo pelo menos as seguintes habilitações em classe equivalente com o valor dos trabalhos a que se reportam, nos termos da Portaria 212/2002:

a) 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, contendo a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª e 9ª Subcategorias;

b) 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, contendo a 1ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10.ª e 11



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária ou Seguro Caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 20%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Experiência na Construção de Equipamentos Equipamentos Sociais e Edifícios Habitacionais

Ponderação : 50%;

Nome: Experiência na Execução de obras de Reabilitação afetas a Equipamentos Sociais e Edifícios Habitacionais

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Índice de liquidez Geral (LG)

Ponderação : 24%;

Nome: Índice de Autonomia Financeira (AF)

Ponderação : 44%;

Nome: Índice de Solvabilidade (IS)

Ponderação : 32%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Nuno Rodrigues dos Santos nº 5 A

Código postal: 2725-406

Localidade: Sintra

Telefone: +351 219225804

Fax: +351 219225801

Endereço eletrónico: concursopublico@cercitop.org



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José António Monteiro Bourdain

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

418536392