O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de Concessão da Exploração do Estabelecimento de Bar / Café Localizado no Passeio Público Marítimo Junto à Praia do Gorgulho, nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E.M.

NIPC: 511233744

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marilia Andrade

Endereço: Passeio Público Marítimo, Ponta Gorda

Código postal: 9000-758

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

Telefone: 291105760

Endereço da Entidade (URL): http://www.frentemarfunchal.pt

Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.800,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2025

Designação do contrato: CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE BAR / CAFÉ LOCALIZADO NO PASSEIO PÚBLICO MARÍTIMO JUNTO À PRAIA DO GORGULHO

Descrição: O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de Concessão da Exploração do Estabelecimento de Bar / Café Localizado no Passeio Público Marítimo Junto à Praia do Gorgulho, nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos

Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55410000

Preço base s/IVA: 2.800,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 10 ANOS

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 5

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ3Nzkw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 55%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: FATOR PROJETO DE INVESTIMENTO A DESENVOLVER

Ponderação: 15%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Frente MarFunchal EM

Endereço: Passeio Público Marítimo – Ponta Gorda

Código postal: 9000-758

Localidade: Funchal

Telefone: 291105760

Fax:

Endereço eletrónico: geral@frentemarfunchal.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Oribaldo Rui de Jesus Sousa

Cargo: Gestou Contrato

418533451