Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional ― área funcional: apoio e serviços gerais.

Aviso (extrato) n.º 533/2025/2



Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Área Funcional: Apoio e Serviços Gerais

1 - Manuel Jorge Carvalho Júnior, Presidente da Junta União das Freguesias de Brogueira Parceiros da Igreja e Alcorochel, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do artigo 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 33.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), subalínea ii) da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 10 de dezembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da União das Freguesias de Brogueira Parceiros da Igreja e Alcorochel.

2 - Postos de trabalho:

Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Apoio e Serviços Gerais - 1 posto de trabalho.

3 - Área de formação: Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato - (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base);

Carta de condução - Categoria B.

Neste procedimento não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a definição do Júri na Ata n.º 1.

4 - Local de trabalho - União das Freguesias de Brogueira, Parceiros da Igreja e Alcorochel

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da internet da Freguesia https://ufbpia.pt/

16 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Jorge Carvalho Júnior.

318499927

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.